4 perguntas e respostas sobre Utility Tokens

Advogada explica em detalhes como o Utility Tokens se enquadra no aspecto tributário.

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

IR deve incidir sobre valores mensais e não globais

Devem ser observados os valores mensais e não o montante global recebido, aplicando-se as tabelas e alíquotas referentes a cada período

Base de cálculo deve recair sobre energia efetivamente utilizada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e o juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto (revisor convocado) também participaram do julgamento e acompanharam na unanimidade voto do relator.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não

Processual civil e tributário. Energia elétrica. Demanda contratada. Legitimidade ativa processual do consumidor. ICMS.

Incidência apenas sobre energia efetivamente consumida.

Sarney defende recriação da CPMF

Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Sobre a vedação ao comportamento contrário

O artigo tenta de forma didática e resumida descrever a definição da vedação ao comportamento contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também sua origem que é o princípio da boa-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002